Termos de Serviço

O asktimer.com disponibiliza ferramentas de temporizador para oradores e de perguntas e respostas do público em direto para eventos, conferências, apresentações e reuniões semelhantes, incluindo um plano gratuito e um plano pago por subscrição (“Pro”). Podemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades a qualquer momento.

• Deve indicar informação exata ao criar uma conta e mantê-la atualizada.
• É responsável por toda a atividade realizada na sua conta, e por manter seguro o acesso ao endereço de e-mail com que se registou, uma vez que o início de sessão é feito sem palavra-passe e depende desse e-mail.
• Deve ter capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo a fim de criar uma conta. O Serviço não se dirige a crianças, e os titulares de conta devem ter, no mínimo, 16 anos.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, conforme descrito na secção 8.

3.1 Planos

Oferecemos um plano Grátis e um plano pago Pro. Os preços e funcionalidades atuais estão descritos na nossa página de preços. Podemos alterar os nossos preços ou as funcionalidades dos planos no futuro, mas as alterações não afetarão um período de faturação que já tenha pago.

3.2 Faturação

• As subscrições Pro são faturadas de forma periódica (por exemplo, mensalmente) e antecipada, através do nosso processador de pagamentos, a Stripe. Ao subscrever, autoriza-nos a debitar automaticamente o método de pagamento escolhido em cada período de faturação, até que cancele.
• Todos os valores são líquidos de impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário; quando exigido, o imposto será acrescentado à sua fatura.

3.3 Sem reembolsos

Todos os pagamentos de subscrições Pro são definitivos e não reembolsáveis, incluindo relativamente a períodos de faturação parciais, salvo quando exigido por lei. Uma vez que o Serviço é um produto digital disponibilizado imediatamente após o pagamento, reconhece que não tem direito a um período legal de reflexão nem a reembolso após o início de um período de faturação, na máxima medida permitida pelo Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013 e pela legislação equivalente de defesa do consumidor; ao prosseguir com o pagamento, solicita expressamente o acesso imediato ao Serviço e reconhece a perda de qualquer direito de livre resolução assim que esse acesso lhe for concedido.

Tal não prejudica qualquer reembolso que possamos optar por conceder ao nosso critério, nem o seu direito a reembolso caso não tenhamos prestado o Serviço tal como descrito e não tenhamos corrigido o problema num prazo razoável.

3.4 Cancelar a sua subscrição

Pode cancelar a sua subscrição Pro a qualquer momento, através da página da sua conta ou do portal de faturação da Stripe aí referenciado. O cancelamento interrompe as renovações futuras — manterá o acesso Pro até ao fim do período de faturação que já pagou, após o que a sua conta regressa ao plano Grátis. Não concedemos reembolsos proporcionais pela parte não utilizada de um período de faturação cancelado (ver a secção 3.3).

3.5 Falhas de pagamento

Se um pagamento de renovação falhar, podemos voltar a tentar cobrá-lo, fazer regressar a sua conta ao plano Grátis, ou suspender o acesso às funcionalidades Pro até que o pagamento seja concluído com sucesso, e procuraremos notificá-lo por e-mail quando tal acontecer.

Aceita não utilizar o Serviço para:

• Enviar, publicar ou transmitir quaisquer conteúdos ilícitos, difamatórios, de assédio, de ódio, obscenos, ameaçadores ou de outro modo ofensivos ou censuráveis;
• Violar qualquer lei aplicável ou os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou de imagem;
• Carregar software malicioso, tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou às contas de outros utilizadores, ou interferir no funcionamento do Serviço (incluindo tentar contornar os limites de frequência);
• Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar a sua relação com qualquer pessoa ou entidade;
• Utilizar o Serviço para enviar spam ou comunicações não solicitadas; ou
• Extrair dados de forma automatizada, revender, sublicenciar ou utilizar o Serviço para construir um produto concorrente sem a nossa autorização escrita.

Podemos remover conteúdos, suspender contas ou tomar outras medidas para fazer cumprir esta secção ao nosso critério, mas não temos obrigação de monitorizar os conteúdos enviados através do Serviço.

O Serviço permite que os organizadores de eventos recolham perguntas do seu público, e permite que o público envie e vote nessas perguntas.

• É o único responsável pelos conteúdos que envia — quer enquanto organizador a configurar um evento, quer enquanto membro do público a enviar ou a votar numa pergunta.
• Os organizadores são responsáveis pela moderação dos seus próprios eventos. Damos aos organizadores ferramentas para ocultar perguntas ou marcá-las como respondidas, mas cabe ao organizador utilizá-las de forma adequada, incluindo remover conteúdos ofensivos, inadequados ou ilícitos enviados ao seu evento.
• Não somos responsáveis por quaisquer conteúdos enviados por utilizadores, nem os subscrevemos, incluindo nomes de eventos, nomes de oradores ou perguntas do público, e não temos obrigação de os rever antes ou depois de serem publicados.
• Podemos, sem que a tal estejamos obrigados, remover conteúdos ou suspender contas que violem estes Termos caso tomemos conhecimento de uma violação.

• A nossa propriedade intelectual: o Serviço, incluindo o seu design, código, marca e toda a propriedade intelectual associada, pertence ao asktimer ou aos nossos licenciadores. Estes Termos não lhe conferem quaisquer direitos sobre as nossas marcas registadas, logótipos ou identidade visual.
• Os seus conteúdos: mantém a propriedade dos conteúdos que envia (dados de evento, perguntas, etc.). Ao enviá-los, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, apresentar e tratar esses conteúdos apenas na medida do necessário para lhe prestar o Serviço.

O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação, na máxima medida permitida por lei.

Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, isento de erros ou totalmente seguro, nem que satisfará os seus requisitos específicos. Utiliza o Serviço por sua conta e risco.

Nada nesta secção limita quaisquer direitos legais que lhe assistam enquanto consumidor e que não possam ser legalmente excluídos.

Na máxima medida permitida por lei:

• Não somos responsáveis por quaisquer conteúdos enviados por qualquer utilizador do Serviço, incluindo perguntas ou mensagens ofensivas, difamatórias ou de outro modo censuráveis enviadas pelo público de um organizador, ou pelos próprios conteúdos do evento de qualquer organizador — a responsabilidade por esses conteúdos é de quem os enviou e, quanto à moderação, do organizador que conduz esse evento.
• Não somos responsáveis por qualquer utilização indevida do Serviço por si ou por qualquer outro utilizador, incluindo a utilização indevida das funcionalidades de perguntas e respostas do público, dos comandos do anfitrião ou de qualquer outra funcionalidade.
• Não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, dados, reputação ou oportunidades de negócio, decorrentes da utilização do Serviço ou da impossibilidade de o utilizar — mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
• A nossa responsabilidade global agregada decorrente ou relacionada com estes Termos ou com o Serviço, seja qual for a sua origem, está limitada ao montante que nos tenha pago nos doze (12) meses anteriores à reclamação, ou a £100 caso esteja no plano Grátis.

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos corporais causados por negligência nossa, por fraude ou declarações fraudulentas, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada ao abrigo da lei inglesa.

Aceita indemnizar e isentar o asktimer de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes da sua utilização do Serviço, dos seus conteúdos, ou da sua violação destes Termos, salvo na medida em que sejam causados por violação destes Termos ou por negligência da nossa parte.

• Pode deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta a qualquer momento.
• Nós podemos suspender ou encerrar a sua conta, com ou sem aviso prévio, caso viole estes Termos, caso suspeitemos razoavelmente de fraude ou utilização indevida, ou caso descontinuemos o Serviço.
• As secções que, pela sua natureza, devam subsistir à cessação (incluindo as secções 3.3, 6, 7, 8, 9 e 11) continuarão a aplicar-se depois de a sua conta ser encerrada.

Estes Termos regem-se pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos ou com o Serviço ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales, sem prejuízo de quaisquer proteções imperativas do consumidor de que disponha no seu país de residência.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se fizermos alterações significativas, atualizaremos a data de “Última atualização” acima e, quando apropriado, notificaremos os titulares de conta por e-mail antes de as alterações produzirem efeitos. A utilização continuada do Serviço após uma atualização significa que aceita os Termos revistos.

Questões sobre estes Termos? Envie um e-mail para legal@asktimer.com.